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Considerações sobre o Feminicídio no Brasil

24/03/2020 - 10:55

No mês de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher, em solo brasileiro e no
restante do Mundo. O combate ao feminicídio, sexismo, à misoginia e a todos os outros tipos
de discriminações contra o gênero feminino é o alvo central de debates que vem ocorrendo
diariamente na mídia.
O Dia Internacional da Mulher homenageia e lembra a luta das mulheres na conquista de seus
direitos. Entre todas as mulheres, convém mencionar a história de luta de Jerônima Mesquita,
enfermeira brasileira que liderou o movimento feminista no Brasil e que colaborou na criação
do Conselho Nacional das Mulheres. Jerônima também foi a fundadora do Movimento
Bandeirante, cujo principal objetivo era promover a inserção da mulher na sociedade em áreas
diversas.
Convém rememorar, ainda, que para homenageá-la, promulgou-se a Lei Federal nº. 6.791, de
9 de junho de 1980, que, por sua vez, institui o Dia Nacional da Mulher, comemorado em 30 de
abril.
Apesar de ambas datas serem conquistas históricas de representação à Mulher brasileira;
sobretudo enquanto histórica e culturalmente humilhada pelo viés machista e sexista da
sociedade patriarcal que vivemos, certo é que a mesma se vê ofuscada por um contexto de
violência incompatível com o Estado Democrático de Direito.
A sociedade brasileira é dicotômica por excelência. Por um lado, mostra-se o palco de um
contexto de violência motivada por questões ideológicas e de gênero; sobretudo nos
relacionamentos, onde ainda persiste a ideia de que a Mulher deve ser subjugada e; noutro
giro, prestigia a Mulher com iniciativas concretas para a sua preservação e proteção.
Talvez o principal dos movimentos jurídico-legais nos últimos anos foi a inserção do Art. 121,
VI do Código Penal pátrio1
; que trata do crime de Feminicídio, punindo a conduta com pena de
12 a 30 anos de reclusão, editada pela Lei Federal nº. 13.104/2015.
Vale ressaltar que o “Feminicídio” é uma modalidade qualificada de Homicídio, adotando uma
especial relevância em sua punição. Ao analisar os dois crimes, em especial às penas
relacionadas a cada um deles, o crime de homicídio é punido prisão, em termos leigos, de 6 a
20 anos de reclusão (com início no regime fechado), e se houver a qualificadora do
Feminicídio, a conduta é mais grave, sendo punida, portanto, com o aumento de 12 a 30 anos,
tal a gravidade do crime.

1
§ 2° Se o homicídio é cometido:
(…)
VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:
(…)
Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

Neste sentido, pode-se admitir, nos termos da Lei, que a preservação da vida da Mulher
adquire especial relevância para a sociedade brasileira; sobretudo quando envolve questões
pertinentes ao gênero feminino.
Por fim, cabe relembrar que o mês da Mulher celebra justamente a brasileira e toda sua luta,
sua vivacidade e sua autoafirmação, não devendo ser jamais ser obscurecida pela resistência à
evolução da sociedade.

Leonardo Dickinson
Advogado Criminalista
E-mail: leonardo@rsfariadvogados.com.br

 

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2 Comentários

  1. Alvaro
    Postado 26 de março de 2020 as 13:11

    Muito bem colocado do ponto de vista jurídico . Gostaria de ler mais sob o ângulo socioloogico

    • adminrj
      Postado 26 de março de 2020 as 14:50

      Olá Alvaro,

      A FUG/RJ agradece a sua manifestação. Aproveitamos o ensejo, para indicar um de nossos cursos, o Curso Mulheres em Movimento.
      Este curso pretende uma reflexão sobre seis pontos que permeiam a vida das mulheres: discriminação, violência, trabalho, educação, saúde e política. A proposta é a de estimular à reflexão sobre fatos, promover diálogos e, ao final, propor ações efetivas, capazes de promover a igualde de gênero. Empoderar todas as mulheres e meninas, como determina o 5 dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. Inscreva-se : https://url.gratis/Hih8e

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