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Até quando vamos permanecer com a injusta situação tributária em nosso país que favorece demais a União e prejudica em demasia os municípios?

22/05/2019 - 15:44

A legislação brasileira, através da Constituição de 1988, estabelece que cabe aos municípios a renda de alguns impostos, taxas e contribuições como fontes de arrecadação própria. A estas fontes somam-se o direito que os municípios têm a parte da receita dos tributos estaduais e federais e a formas de compensação financeira pela exploração de riquezas de seu território, os chamados royalties. Contudo, o que se constata ao longo dos anos é que a grande maioria dos municípios brasileiros se depara com a grave situação de déficit fiscal em face da soma dessas receitas não serem suficientes.

O que se tem observado é a grave situação de falência financeira dos municípios brasileiros, salvo raras exceções, de responderem as suas atribuições junto à sociedade, o que os tornam eternos dependentes dos repasses estaduais e federais, que muitas das vezes atrasam por meses devido à situação de déficit fiscal que atinge os Estados e a União, o que vem comprometendo a governabilidade nas três esferas da federação, bem como sua dependência da liberação de recursos das emendas ao orçamento da União, apresentadas por deputados federais.

O poder público de um modo geral e os municípios em especial se depara com sérias dificuldades em atender a crescente demanda da sociedade local por melhores serviços em razão da escassez de recursos financeiros, um dos graves e frequentes problemas enfrentados pelos gestores públicos. As necessidades são muitas, e grandes, enquanto os recursos a serem obtidos são escassos e demorados. Nessas circunstâncias a busca de soluções criativas como alternativas é um caminho para se obter bons resultados com pouco dinheiro, e a adoção de medidas preventivas devem ser tomadas com o objetivo de evitar que muitos dos problemas enfrentados no dia a dia das cidades deixem de surgir ou, pelo menos, crescer.

Por entender que é no plano local que o poder público mais se aproxima das necessidades do cidadão, sobretudo quando há forte participação popular, é que sou um defensor do fortalecimento dos municípios por entender que não se constrói cidadania se o Município não conseguir cumprir com suas atribuições legais. Em razão de ser um gestor público, possuo o entendimento de que o municipalismo é parte integrante de minha visão de Brasil. Minhas experiências em anos de atuação no serviço público me levaram a convicção de que um país como o Brasil só é forte quando tem municípios fortes em sua base, por entender que é no plano local que o poder público mais se aproxima das necessidades do cidadão, sobretudo quando há forte participação popular.

Com a chegada do século XXI tornou-se cada vez mais difícil de definir e identificar determinados aspectos da cidade e seus problemas fundamentais, diante de sua evolução no tempo, dos fatores que afetam as estruturas sociais e as diferenças culturais. O novo conceito de cidade moderna exigirá do poder público municipal estabelecer a maior diversidade de oportunidades, de escolhas econômicas e de emprego para todos que nela habitam e trabalham, devendo assegurar melhor acesso a educação, à saúde e ao maior número de equipamentos. Enfim, novas formas de estruturas sociais e econômicas a fim de corrigir as grandes disparidades sociais, causadas pela exclusão, pobreza, desemprego e criminalidade. Os serviços urbanos e a habitação deverão estar adaptados à evolução muito rápida das necessidades básicas que devem ser asseguradas em condições acessíveis, principalmente financeiras, em condições que os cidadãos possam suportar.

Nesse contexto, as cidades precisarão cada vez mais fazer escolhas estratégicas, uma vez que as economias locais e regionais se tornarão cada vez mais interligadas às economias de outras regiões, em face a tendência do crescimento de sistemas de inter-relações econômicas entre cidades, criando redes urbanas de desenvolvimento, sem perda da sua diversidade.

Muitos dos importantes problemas financeiros e sociais com os quais as cidades se debatem atualmente conduzem a deficiências na prática da democracia local em razão dos cidadãos se sentirem abandonados pelos seus representantes democraticamente eleitos e perdem a confiança no poder estabelecido.

Por fim, devo destacar que o grande responsável pelo colapso dos serviços públicos é, na maioria das vezes, o despreparo e alto grau de ineficiência e irresponsabilidade fiscal do poder executivo, ou seja, do gestor público cuja má gestão por vezes se agrava com práticas ilícitas de corrupção.

Diante das constantes decepções, frustrações e revoltas a que são acometidos os cidadãos, as exigências da população ante os agentes políticos cresceram muito o que fez surgir no eleitor o interesse pelo candidato que se apresentar como um gestor moderno, com compromisso com uma gestão transparente, que apresente propostas para temas essenciais bem fundamentadas, que demonstre estar devidamente preparado para administrar com competência e eficiência e tenha propostas criativas de soluções para as principais e emergenciais demandas da sociedade e que acima de tudo se apresente como um gestor que seja capaz de fazer mais e melhor.

 Amaury Cardoso

Blog de artigos: www.amaurycardoso.blogspot.com.br

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