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Receita X Dívida dos Estados, uma conta que não fecha e suas consequências

26/08/2015 - 09:53

A queda acentuada da arrecadação, em
função da desaceleração forte da economia, e o aumento dos gastos obrigatórios
fizeram as receitas estaduais despencarem 22,4% no primeiro quadrimestre de
2015, em relação aos últimos quatro meses de 2014. Enquanto os gastos, apenas
com pessoal, por exemplo, subiram 5,4% no período. 

Em abril, 22 estados tinham
ultrapassado algum limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Deste total,
seis superaram os tetos fixados para gastos com pessoal ou dívida consolidada líquida
(DCL). Os demais ficaram acima dos limites prudenciais.

Nos últimos três anos, a dívida dos
26 estados brasileiros mais o Distrito Federal cresceu dez vezes mais do que a
receita. Em 2012, a soma de todos os débitos era de R$ 556,4 bilhões. Em 2014,
a cifra tinha avançado 5%, para R$ 584,4 bilhões, já descontada a inflação no
período. No mesmo intervalo, a receita cresceu apenas 0,5%, para R$ 531,9
bilhões. 

O Rio Grande do Sul, por enquanto, é o
único que extrapolou o limite imposto pela LRF. A dívida do estado chega a R$
85 bilhões, sendo R$ 50 bilhões com a União. Há passivos com precatórios (R$
8,3 bilhões), com pagamento de juros decorrentes do uso de depósitos judiciais
não tributários (R$ 1,1 bilhão) e pelo não pagamento do piso do magistério (R$
10 bilhões).

No Rio Grande do Sul, que chegou a
parcelar salários, a insegurança impera nas cidades diante do abandono da
polícia. O corte de 20% nos gastos das secretarias teve efeito imediato nas
ruas: em junho deste ano, os registros de latrocínios (roubo seguido de morte)
aumentaram 77% em relação ao ano passado. São mais de 6 mil roubos violentos
por mês no estado. 

Minas Gerais vem em
seguida. Os mineiros viram sua dívida consolidada líquida subir 7,3% entre 2012
e 2014, enquanto a receita cresceu 4,7% no período, já descontada a inflação. 

No Rio de Janeiro, o crescimento
real da dívida foi maior que o mineiro: 8,5% nos últimos três anos. Hoje, a
dívida é de R$ 87 bilhões. O que significa que cada fluminense deve R$ 5.286. A
receita, porém, avançou só 0,6%. Assim, a relação entre as duas subiu para
1,78. 

No Rio de Janeiro, os aparelhos de
ar-condicionado das escolas estaduais estão desligados, embora as salas estejam
com as janelas vedadas e sem os ventiladores. Para sanear as contas públicas,
que começaram o ano com um rombo de R$ 13,5 bilhões, o governo do Estado do Rio
aprovou na Assembleia Legislativa cinco projetos de lei para incrementar a
receita. Entre eles, o mais polêmico é a chamada “Lei do escambo”, que
permite a empresas devedoras pagar seus débitos com produtos. A estimativa do
governo é que a lei eleve a arrecadação este ano em R$ 2 bilhões. 

Sergipe atrasou em
dez dias o pagamento da parcela da dívida com a União. No mês passado, vários
servidores tiveram o pagamento parcelado: R$ 2 mil no dia 31 de julho e o
restante no dia 11 de agosto. A exceção foram os funcionários da saúde e da
educação, que receberam integralmente no dia correto. Além da queda na receita,
há o déficit da Previdência dos servidores, que se estende desde 2008. A
estimativa é que o Tesouro do estado tenha que aportar, até o fim do ano, R$
950 milhões para cobrir a folha da Previdência. 

O Paraná começou a
realizar um ajuste fiscal forte em dezembro de 2014, com elevação de alíquotas
do ICMS e da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas. Mesmo
assim, o estado está acima do limite da LRF para gastos com pessoal em relação
à receita corrente líquida (RCL): 53,65%. O máximo permitido é 49%. Mesmo com o
ajuste nas contas, recentemente, a agência de classificação de risco Moody’s
rebaixou a nota de crédito do Paraná, junto com as de outros estados.

No Distrito Federal, a despesa com
pessoal saltou 25,23%, entre janeiro e julho, em razão de reajustes que o
governo anterior concedeu, sem garantia de receitas. A conta dos reajustes
chegará a R$ 1 bilhão no ano. Enquanto isso, a receita tributária caiu 2,7% em
termos reais no primeiro trimestre. 

No Distrito Federal, faltam de
seringas e reagentes a cadeiras de rodas e equipamentos nos hospitais. No
Hospital de Base, o maior hospital público da região, o aparelho de
cobaltoterapia está quebrado, sem previsão de conserto, e as sessões de
radioterapia estão suspensas. No Hospital Regional do Gama, faltam luvas,
máscaras, capotes e até reagentes para exames de sangue. Nas escolas, os
professores tiram do próprio bolso o dinheiro para pagar material de limpeza e
gás de cozinha.

Em Tocantins, com a estrutura
de gastos e a folha extensa, além de revisão geral das despesas e auditoria na
folha, o estado terá de elevar impostos. Os gastos com pessoal ultrapassam o
limite permitido pela LRF e chegaram a 49,96% da receita. 

No Mato Grosso do Sul, o agronegócio,
base da economia local, não conseguirá segurar a receita, que tem caído mês a
mês. Tanto que o estado atrasou a parcela da dívida com a União em julho.

 Em São Paulo, houve suspensão dos
créditos da Nota Fiscal Paulista, programa criado em 2007 para estimular as
pessoas a pedir a nota fiscal, ajudando a arrecadação do estado. Em troca, o
governo devolvia parte do ICMS aos contribuintes. Eram rateados R$ 2 bilhões
anualmente entre os contribuintes.

 

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