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Os nove pontos da Reforma Política debatidos em Rio Grande no Juventude na Estrada

12/04/2017 - 14:44

No último sábado, a Juventude do PMDB-RS e a Fundação Ulysses Guimarães promoveram o primeiro encontro do Juventude Na Estrada de 2017. O município escolhido para abrir a série de encontros foi Rio Grande, e o convidado para esclarecer e discutir a Reforma Política foi o professor Dr. José Carlos Martines Belieiro Júnior. Foram explicados, debatidos e comentados nove pontos sobre a Reforma Política. Confira:

1 – Financiamento de campanhas/Modelo de Financiamento

O professor José Carlos explicou que apesar da democracia ser o regime onde todos têm liberdade para se posicionar, ela tem um custo muito alto. “Como são muitas opções, as eleições custam caro. Por isso, o sistema político acaba buscando outros meios, sendo financiada por empresas e empresários. O que não seria problema se houvesse legislação e fiscalização eficaz”, afirma.

A crise que ronda o meio político é sintomática, segundo o professor. “Nós sabemos que essa relação com empresas privadas pode ser negativa, embora saibamos que não se pode fazer política sem dinheiro”. Uma alternativa é a possibilidade de campanhas serem financiadas de forma integral pelo recurso público. “Muitas pessoas não concordam com essa ideia de pagar as campanhas, mas é a melhor maneira de remodelar o financiamento eleitoral. “

2 – Voto facultativo

O voto facultativo é um dos itens da proposta de reforma política, e levanta polêmica inclusive na própria sociedade. De acordo com a Constituição Federal (artigo 14), a obrigação atinge os brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos de idade. Para os analfabetos, os maiores de 70 e os que têm entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo.

José Carlos citou exemplos de países europeus em que o voto é opcional, como Alemanha, França e Itália. “Os defensores do voto opcional baseiam-se no princípio de que o voto é um direito e a decisão é do cidadão. Mas é preciso lembrar que esse tipo de decisão causa uma consequência. Estudos apontam que apenas cerca de 50% da população participaria das eleições”, conta. “Além disso, a tendência é que as pessoas de classe mais baixa não tenham interesse em votar. O que causaria uma desigualdade dentro da política. “

Belieiro defende que o voto obrigatório é mais inclusivo e democrático. “Independentemente da cor, classe e credo, todas as pessoas têm o direito de decidir o futuro do país, do estado e do município”, afirma.

3 –  Voto distrital

O sistema distrital é divido por regiões. Com o fim do quociente eleitoral, as votações para deputados e vereadores migrariam do sistema proporcional para o majoritário. Assim, apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos. O professor faz uma crítica. “Possivelmente, apenas os candidatos dos partidos maiores teriam espaço dentro das Câmaras e Assembleias. E o risco que se corre é de excluir várias possibilidades. “

Belieiro aponta que o sistema proporcional é mais democrático, pois partidos maiores e menores assumem os cargos. “Já no majoritário, a regra é 50+1, que é muito adequada para o executivo. Talvez o modelo proporcional seja mais adequado para a Câmara Federal”, opina.

4 – Fim das coligações proporcionais

Esse item defende que as coligações sejam proibidas. Os partidos poderiam constituir uma federação para disputa eleitoral, mas os votos não seriam compartilhados. “Eu acredito que tenha que acabar. Não se pode votar em um candidato e acabar elegendo outro”, declara o professor.

5 – Introdução de cláusulas efetivas de barreiras

Apesar de já existir cláusulas de barreiras, os participantes debateram também que sejam criadas medidas efetivas. O modelo aprovado na Câmara dá o direito a recursos do Fundo Partidário e do tempo de rádio aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara dos Deputados e tenham eleito pelo menos um representante para uma das casas do Congresso. Para o professor, uma alternativa é dificultar a criação de novos partidos. “Isso talvez

6 – Voto em lista

A ideia do voto em lista é que o eleitor vota só no partido. Este, por sua vez, define em uma lista pré-ordenada os políticos a serem eleitos. “Para os críticos do modelo atual, o eleitor vota na pessoa e não no partido, e o voto em lista fortalece o partido e não o indivíduo. Já a crítica ao modelo de lista fechada é não saber quem está indo para o poder ”, afirma Belieiro. “É preciso estarmos atentos que as pessoas vêm e vão, mas as organizações não. E é importante que o individualismo no meio político seja menor. ”

7 – Fim da reeleição para cargos no executivo

A proposta de mudança deste item é que o presidente, os governadores e os prefeitos fiquem impedidos da disputa no período subsequente. “A reeleição é um prêmio para quem tem um bom mandato. Em geral, as coisas no Brasil demoram para acontecer em função da burocracia, e quatro anos acabam sendo pouco. A reeleição, então, ajuda o gestor a fazer um trabalho interessante e dar continuidade”, ressalta o professor.

8 – Extinção dos cargos de vice

Extinção dos cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito. O substituto imediato do chefe do Executivo passa a ser seu respectivo no Legislativo (os presidentes da Câmara dos Deputados, da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal).

9 – Unificação do calendário eleitoral

O item defende a coincidência das eleições para presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores no mesmo ano a partir de 2022. José Carlos acredita que as eleições municipais seriam ofuscadas. “Todos trabalhariam para as eleições do governo federal”, afirma.

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