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O que é cláusula barreira?

24/11/2014 - 13:58

É
uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que
não alcançar determinado percentual de votos.

O
dispositivo foi aprovado pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições
de 2006, mas foi considerado inconstitucional pela unanimidade dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos
partidos. A regra determinava que os partidos com menos de 5% dos votos
nacionais não teriam direito a representação partidária e não poderiam indicar
titulares para as comissões, incluindo CPIs (comissões parlamentares de
inquérito). Também não teriam direito à liderança ou cargos na Mesa. Além dessas
restrições, perderiam recursos do Fundo Partidário e ficariam com tempo
restrito de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV. 

Com informações de Wikipedia e Senado Federal

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