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Não é apenas pelos R$ 0,05

24/05/2018 - 17:51

Os caminhoneiros têm o direito de manifestação. Mas a sociedade não pode ser sequestrada com esses bloqueios. Já há ameaça de falta de combustível em aeroportos

 

Chegou a hora de a sociedade debater a carga tributária que recai sobre os combustíveis. A decisão do governo federal de zerar a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que incide sobre o diesel, significa mais do que uma redução de R$ 0,05 no preço ou uma resposta ao movimento grevista dos caminhoneiros. O que estamos propondo é um esforço nacional para desonerar a cadeia energética.

Energia é um insumo que permeia toda a sociedade. Pessoas, fábricas, residências, pequenas empresas, todos usam energia em suas atividades diárias. E é por isso que, até 2026, os investimentos em infraestrutura energética vão alcançar R$ 1,4 trilhão e gerar milhares de empregos.

Quando assumi o Ministério de Minas e Energia, recebi, dentre outras, a missão de reduzir a carga tributária do setor. Energia abundante e com preço justo é condição para o Brasil crescer. Mas esta não é uma luta só do governo federal. Cerca de 44% do preço final da gasolina são impostos: 16% são federais e 28% são de ICMS, um imposto estadual.

Por sermos uma Federação, Congresso e governadores precisam dar sua cota de participação para reduzir o preço dos combustíveis. Sozinho, o governo federal não consegue mudar o quadro tributário. Estamos fazendo a nossa parte. Zeramos a Cide e vamos discutir outros tributos. Mas revisões de impostos se fazem com responsabilidade, sem comprometer o ajuste fiscal.

Foi a responsabilidade com as contas públicas — que começou com o presidente Temer — que tirou o Brasil da maior crise econômica da história. A simplificação tributária é o caminho. E aí o Congresso Nacional tem papel importante.

Nossas propostas visam a reduzir impostos em áreas estratégicas, corrigir isenções injustas que deram privilégios a alguns setores em detrimento de outros. Mas sem desviar do caminho que está devolvendo o Brasil ao rumo do crescimento.

Destaco que os caminhoneiros têm o direito de manifestação. Mas a sociedade não pode ser sequestrada com esses bloqueios. Já há ameaça de falta de combustível em aeroportos e empresas de ônibus; produtores de alimentos contabilizam milhões em prejuízos com cargas que se perdem nas estradas.

O Brasil é uma democracia. É na mesa que conflitos de interesse são solucionados. Agora é negociar: governo federal, governadores, Congresso e caminhoneiros. Este é o caminho que a democracia nos impõe. Não há caminho fora da democracia.

 

Moreira Franco é ministro de Minas e Energia
Artigo publicado no O Globo 

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