Carga Horária: 24 horas (aulas presenciais e atividades de estudo extraclasse).
Número de aulas: 4 aulas presenciais.
Inscreva-seSobre o Curso
Proporcionar a atualização e o aperfeiçoamento dos gestores dos poderes legislativo e executivo, desenvolvendo competências necessárias ao desempenho de suas funções governativas e para o pleno exercício da cidadania. É focado prioritariamente nos agentes políticos (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores), mas também deve ser cursado pelos secretários de governo, assessorias, lideranças partidárias e integrantes da comunidade.
Conteúdo Programático
Aula 1 – Poder Legislativo
* A Câmara Municipal;
* Funções da Câmara;
* Prerrogativas da Câmara Municipal;
* Funcionamento da Câmara Municipal;
* Composição da Câmara;
* Papel do Legislativo na atualidade.
Aula 2 – Processo Legislativo
* Atos Legais, suas Finalidades e Conceito de Lei;
* Normas Constitucionais, Legais e Regimentais;
* Competência Legislativa Municipal;
* Iniciativa e Tramitação Legislativa;
* Sanção, Veto, Promulgação, Publicação, Vigência e Vacância;
* Quórum Parlamentar;
* Elaboração Legislativa Especial;
* Participação dos Cidadãos;
* Aprovação e Autógrafo;
* Técnica Legislativa.
Aula 3 – Função Fiscalizatória da Câmara
* Dimensões do Controle Legislativo;
* Prestação de Contas do(a) Prefeito(a);
* Tribunal de Contas;
* Pedidos de Informação;
* Convocação de Autoridades;
* Leis Autorizativas;
* Comissões Especiais de Inquérito;
* Cassação e Extinção de Mandato;
* Moralidade Pública e Probidade Administrativa.
Aula 4 – Marketing de Gestão
* O Vereador Servidor;
* Marketing como aliado do Mandato;
* Qualificando a Ação Parlamentar;
* Controle Social e Participação Cidadã;
* Trabalho Planejado;
* As Pessoas no Centro do Processo;
* A Valorização do Cidadão como Fonte de Mandato;
* O Exercício do Mandato como Manifestação do Eleitor e não do Eleito;
* Pessoas, Gestão e Qualidade;
* A Construção de um Legado;
* Mapeando a Felicidade como Propósito Político;
* A Busca da Felicidade como Propósito Político;
* Mas afinal o que é Felicidade;
* A Política como Instrumento de Ação Coletiva para a Construção da Felicidade;
* Os Ideais da Felicidade Coletiva na História;
* A Construção de um Novo Modelo;
* O Projeto de Lei como caminho para a Felicidade;
* O Vereador como intérprete das Aspirações da Felicidade;
* A Câmara de Vereadores como retrato do Inconsciente Coletivo;
* O Contraponto da Felicidade.
Professores Responsáveis
Prof. Gustavo da Costa Ferreira M. dos Santos
Me. Flávio R. Gonçalves
Prof. César Barbosa Pinheiro
Prof. Joel Adriano Maciel
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