Curso para Gestores Públicos Municipais – Módulo II

Sobre o Curso

Proporcionar a atualização e o aperfeiçoamento dos gestores dos poderes legislativo e executivo, desenvolvendo competências necessárias ao desempenho de suas funções governativas e para o pleno exercício da cidadania. É focado prioritariamente nos agentes políticos (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores), mas também deve ser cursado pelos secretários de governo, assessorias, lideranças partidárias e integrantes da comunidade.

Conteúdo Programático

Aula 1 – Poder Legislativo

* A Câmara Municipal;

* Funções da Câmara;

* Prerrogativas da Câmara Municipal;

* Funcionamento da Câmara Municipal;

* Composição da Câmara;

* Papel do Legislativo na atualidade.

Aula 2 – Processo Legislativo

* Atos Legais, suas Finalidades e Conceito de Lei;

* Normas Constitucionais, Legais e Regimentais;

* Competência Legislativa Municipal;

* Iniciativa e Tramitação Legislativa;

* Sanção, Veto, Promulgação, Publicação, Vigência e Vacância;

* Quórum Parlamentar;

* Elaboração Legislativa Especial;

* Participação dos Cidadãos;

* Aprovação e Autógrafo;

* Técnica Legislativa.

Aula 3 – Função Fiscalizatória da Câmara

* Dimensões do Controle Legislativo;

* Prestação de Contas do(a) Prefeito(a);

* Tribunal de Contas;

* Pedidos de Informação;

* Convocação de Autoridades;

* Leis Autorizativas;

* Comissões Especiais de Inquérito;

* Cassação e Extinção de Mandato;

* Moralidade Pública e Probidade Administrativa.

Aula 4 – Marketing de Gestão

* O Vereador Servidor;

* Marketing como aliado do Mandato;

* Qualificando a Ação Parlamentar;

* Controle Social e Participação Cidadã;

* Trabalho Planejado;

* As Pessoas no Centro do Processo;

* A Valorização do Cidadão como Fonte de Mandato;

* O Exercício do Mandato como Manifestação do Eleitor e não do Eleito;

* Pessoas, Gestão e Qualidade;

* A Construção de um Legado;

* Mapeando a Felicidade como Propósito Político;

* A Busca da Felicidade como Propósito Político;

* Mas afinal o que é Felicidade;

* A Política como Instrumento de Ação Coletiva para a Construção da Felicidade;

* Os Ideais da Felicidade Coletiva na História;

* A Construção de um Novo Modelo;

* O Projeto de Lei como caminho para a Felicidade;

* O Vereador como intérprete das Aspirações da Felicidade;

* A Câmara de Vereadores como retrato do Inconsciente Coletivo;

* O Contraponto da Felicidade.

Professores Responsáveis

Prof. Gustavo da Costa Ferreira M. dos Santos

Me. Flávio R. Gonçalves

Prof. César Barbosa Pinheiro

Prof. Joel Adriano Maciel

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