Carga Horária: 42 horas
(aulas presenciais e atividades de estudo extraclasse).

Número de aulas: 7 aulas presenciais e 7 vídeo-aulas.

Sobre o Curso

Suscitar o debate e o amadurecimento de uma postura de cidadão ativo nas comunidades, visando incentivar uma intervenção cívica dos cidadãos orientada por valores como Justiça, Igualdade, Tolerância e Solidariedade. O principal enfoque é capacitar os cidadãos para a participação nos diversos movimentos sociais, especialmente para o pleno exercício da democracia participativa nos conselhos municipais e nos demais espaços criados pela legislação vigente, primando pela garantia dos direitos de cidadania e de inclusão social.

 

Estrutura: 3 módulos

Módulo 1: A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Módulo 2: A DEMOCRACIA E O PODER DA PARTICIPAÇÃO

Módulo 3: INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Conteúdo Programático

Módulo 3 

O poder de participação e da gestão compartilhada orienta detalhadamente como utilizar  os meios de participação cidadã, do projeto de lei, os observatórios sociais aos conselhos de política pública.

* O que é Controle;

* A evolução da democracia e o Controle;

* Fundamentação legal do Controle;

* Objetivos do Controle;

* Tipos de Controle;

* O Controle Social;

* A participação cidadã nos atos de Controle;

* Mecanismo de Controle social: os Conselhos de Políticas Públicas;

* Aspectos legais e composição dos Conselhos de Políticas Públicas;

* A importância e as prerrogativas dos Conselhos de Políticas Públicas;

* A criação e o funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas;

* Os conselheiros;

* Mecanismos de Controle social: Leis orçamentárias e Lei de Acesso à Informação;

* Transparência;

* Projeto de Lei de Iniciativa Popular;

* Pedido de Impeachment;

* Mecanismos de Controle social: Audiências públicas, Observatórios sociais e ouvidorias.

Professores Responsáveis

Coordenador: 

Prof. Paulo Baia

Conteúdos Técnicos:

Ms. Eduardo Corsetti (Im Memorian)

Dr. Rodrigo Stumpf Gonzáles

Ms. Álvaro Rocha

Dra. Maria José Azevedo do Canto

Ms. Marcelo Baquero Jacome

Ms. Ricardo Wahrendorff Caldas

Dr. Eliseu Padilha

Dra. Elisiane da Silva

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