Carga Horária: 35 horas
(encontros presenciais e atividades de estudo extraclasse).

Número de aulas: 8 encontros presenciais.

Sobre o Curso

O curso para Gestores Públicos Municipais, realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, está dividido em três módulos: Módulo Básico (ou Módulo I) – Noções Gerais de Administração Pública; Módulo II – Competências e atuações do Poder Legislativo, e Módulo III – Competências e atuações do Poder Executivo.

O curso Proporciona a atualização e o aperfeiçoamento dos gestores dos poderes Legislativo e Executivo, desenvolvendo-lhes competências necessárias ao desempenho de suas funções governativas. Ele ainda se dirige para todo o cidadão que tenha interesse em entender a mecânica das administrações públicas municipais, para o pleno exercício da cidadania.

Conteúdo Programático

Aula 1 – Desafios Atuais da Administração Municipal

* Responsabilidades do Poder Público Local de formulação e execução de políticas públicas municipais, estaduais e nacionais;

* Responsabilidades Compartilhadas: Cooperação Intergovernamental;

* Programas de Governo ou Agendas;

* Responsabilidades do Poder Público Local na promoção do desenvolvimento social, econômico, urbano e ambientalmente sustentável do Município;

* O Município e a Cidade Sustentável;

* Inovação, um atributo da Administração Pública contemporânea.

 

Aula 2 – Município na organização nacional

* O Estado Democrático de Direito e o papel da Constituição;

* A Forma Federativa e o Estado Federal Brasileiro;

* A Autonomia Municipal;

* A Competência Legislativa Municipal;

* A Competência Material Municipal;

* As Receitas Municipais;

* Aspectos Gerais sobre a Organização e a Relação dos Poderes Municipais;

* As Principais Atribuições Municipais e Legislação de Interesse.

 

Aula 3 – Serviços Públicos Municipais Pós-Reforma Gerencial do Estado

* Delimitação dos serviços públicos no âmbito do Estado;

* Noção Comtemporânea de Serviços Públicos Pós-Reforma Gerencial do Estado;

* Regime Jurídico;

* Classificação dos Serviços Públicos;

* Municípios: Seus serviços públicos e competências;

* Modelagem da Prestação;

* Relação Trilateral (Titular, Prestadores e Usuários);

* Controle Social;

* Formas de Remuneração.

 

Aula 4 – Regime Jurídico do Servidor Público Municipal.

* Fundamentos do Regime de Pessoas;

* O Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

* Regime de Previdência.

 

Aula 5 – Controle Interno e Externo

* Sistema Geral de Controle na Gestão Pública;

* Sistema de Controle Interno e o papel da Controladoria Municipal;

* Controle Externo do Legislativo, com apoio dos Tribunais de Contas.

 

Aula 6 – Gestão Orçamentária e Financeira

* Sistema de Planejamento Governamental (PPA, LDO – Anexo de Metas Fiscais de Desempenho e LOA);

* Programação Orçamentária: Diretrizes para Programação e Orçamentação;

* Sistema de Informações Orçamentárias: Receita e Despesa;

* Gestão Orçamentária e Financeira: Receitas, Despesas, Fundos Especiais, Convênios e Relatórios de Gestão Bimestral e Quadrimestral à Luz da LRF.

 

Aula 7 – Democracia Participativa e Controle Social

* Democracias e Democracia Participativa;

* Espaços Públicos, Cidadania e Controle Social;

* Participação Social na Gestão Pública.

 

Professores Responsáveis

Profª. Marlene Fernandes

Me. Marcos Correia Gomes

Prof. Marcos Paulo Marques Araújo

Profª. Maria T. Carolina de S. Gouveia

Me. Heraldo da Costa Reis

Me. Afrânio de Oliveira Silva